Neste artigo mostraremos algumas definições e práticas para os Encargos Complementares.

 Primeiro, “Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos de mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal

de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho.” (Livro SINAPI – Metodologias e Conceitos, fevereiro/2017, CAIXA)

Já, “Os Encargos Complementares são custos associados à mão de obra como alimentação/cesta básica, transporte, equipamentos de proteção individual (EPI), ferramentas manuais, exames médicos obrigatórios, seguros de vida e cursos de capacitação (treinamento), cuja obrigação de pagamento decorre das convenções coletivas de trabalho e de normas que regulamentam a prática profissional na construção civil. Os valores decorrentes dessas obrigações não variam proporcionalmente aos salários (remuneração da mão de obra).” (Livro SINAPI – Metodologias e Conceitos, fevereiro/2017, CAIXA)

Entendemos que, há sim, diferenças entre os dois tipos de encargos e, destacamos que os Encargos Complementares, por existirem dissipados em várias convenções/acordos coletivos e legislações locais ou profissionais em cada estado, possuem a necessidade de atenção especial, pois, podem se tornar muito complexos em suas composições.

Para facilitar a sua vida, nós fizemos uma pesquisa sobre o assunto e disponibilizamos, especialmente, para você, uma relação de links interessantes que podem auxiliá-lo no melhor entendimento da questão.

Confira os links:

• SINAPI

  • Livro SINAPI – Metodologias e Conceitos

• Blogs com material de apoio ao tema

  • Alguns aspectos do novo SINAPI

  • Como contabilizar os Encargos Complementares

• Acórdão 1.736/2007 – TCU – Plenário

• Acórdão 2.622/ 2013 – TCU – Plenário